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Alteração de Normas de Circulação

Alteração de Normas de Circulação
Alteração de Normas de Circulação
28-10-2019

NORMAS DE CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS NO FORUM ALGARVE

 

1. OBJETO

O presente regulamento tem por objetivo regular as condições de entrada de animais de companhia no centro comercial Forum Algarve, definindo as regras e obrigações a que os detentores/responsáveis pelos animais estão sujeitos.

 

2. ENTRADA DE ANIMAIS

2.1 Apenas é permitida a entrada de animais de companhia desde que devidamente acompanhados pelo seu detentor ou pessoa responsável.

2.2 Com base no Decreto-lei nº 421/04, de 24 Abril, é obrigatório que os animais de companhia tenham colocado o chip de identificação eletrónica.

2.3 Os detentores deverão fazer-se acompanhar pelo boletim sanitário, que deverá estar em dia, e poderá ser solicitado pelo Forum Algarve.

2.4 Os animais de companhia, acompanhados pelos respetivos detentores, poderão aceder ao centro comercial por qualquer uma das entradas do centro.

 

3. CIRCULAÇÃO

3.1 Está autorizada a circulação dos animais de companhia nas áreas comuns do centro (praça central, corredor do hipermercado, zonas cobertas do piso 0, estacionamento e acessos ao estacionamento). É expressamente proibida a entrada de animais de companhia na zona de restauração, hipermercado e lojas (excepto lojas que o permitam).

3.2 De acordo com o decreto-lei nº 74/2007, de 27 de março, as proibições mencionadas no ponto 3.1 não se aplicam a cães de assistência, sendo permitida a sua entrada em todos os espaços do centro comercial.

3.3 É obrigatório o uso de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor (Decreto-lei nº 314/03).

3.4. É obrigatório o uso de trela curta até um máximo de 1 metro para todos os cães que circulem no Forum Algarve, bem como açaime para cães com altura superior a 50cm, exceto cães de assistência.

3.5 Relativamente a cães considerados como perigosos ou potencialmente perigosos (Cão de fila brasileiro, Dogue argentino, Pit bull terrier, Rottweiller, Staffordshire terrier americano, Staffordshire bull terrier, Tosa inu), a sua circulação no centro só é permitida quando acompanhados por maiores de 16 anos, com açaime funcional e trela curta até 1 metro de comprimento, fixa à coleira ou peitoral (Decreto-lei nº 312/03).

3.6 O Forum Algarve disponibiliza trelas e açaimes mediante o pagamento de uma caução no valor de 5€, que será retribuída após a devolução dos mesmos.

3.7 Não está autorizada a permanência de cães junto dos parques infantis ou área envolvente, exceto cães de assistência.

3.8 Não é permitida a entrada de animais de companhia com o cio.

3.9 O Forum Algarve reserva-se ao direito de solicitar a saída do centro comercial aos animais que perturbem ou coloquem em causa a segurança e o bem-estar dos visitantes do centro, assim como no caso de animais que acarretem riscos para a saúde pública.

 

4. PARQUE PET FRIENDLY

4.1 O parque "Pet Friendly" é composto por um "WC animal" destinado à satisfação das necessidades fisiológicas dos animais de companhia, um bebedouro e uma área lúdica para os animais explorarem.

4.2 No local, o detentor/responsável do animal de companhia irá encontrar à sua disposição sacos próprios para a recolha dos dejetos. É da sua responsabilidade a recolha dos dejetos do animal e seu depósito no local apropriado e indicado para o efeito.

4.3 A satisfação das necessidades fisiológicas dos animais de companhia no interior do centro comercial é expressamente proibida sob pena de retirada do centro comercial. Verificando-se, o detentor/responsável pelo animal deverá proceder imediatamente à sua limpeza e informar os serviços do centro comercial para que procedam a uma higienização complementar do local.

4.4 Não é permitido deixar o animal de companhia no espaço "Pet Friendly" sem supervisão do respectivo tutor ou responsável pelo mesmo.

 

5. RESPONSABILIDADES

5.1 O detentor e/ou responsável do animal será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos que este possa provocar, quer no espaço por onde circula, quer em lojas, clientes ou seu património.

5.2 Tal responsabilidade não será, em caso algum, transferida para o Forum Algarve.

 

6. NOTAS FINAIS

6.1 A entrada do visitante no centro com o seu animal de companhia prevê a total aceitação de todas as normas descritas.

6.2 Os visitantes acompanhados por animais de companhia aceitam os critérios estabelecidos pelo Forum Algarve relativamente à resolução de qualquer questão decorrente do presente regulamento.